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ECAD: como funcionam os direitos autorais

Estás buscando o significado de ECAD? Hoje resolvemos falar um pouco mais sobre o tema, confira tudo aqui!!

ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos) é a agência nacional que recolhe os direitos autorais no Brasil.

O ECAD também produz um Ranking Rádio das músicas mais tocadas!

ecad

Como funciona? 

Para utilizar músicas publicamente em uma festa ou reunião, a pessoa deve solicitar uma autorização ao Ecad que autoriza o uso dos direitos do autor mediante a um pagamento que pode ser realizado via boleto bancário.

Isso tudo está acordado na Lei Federal 9.610/98 que é clara ao dizer que apenas o autor tem direito de usufruir das músicas, assim como autorizar que terceiros usem também.

Dos pagamentos realizados, 77,5% são repassados aos titulares filiados, 6,89% às associações integrantes para as suas despesas operacionais, e ao ECAD são destinados os 15,61% para a administração de suas atividades em todo o Brasil.

Mas não é tão simples assim. Os artistas para terem direito devem seguir algumas regras básicas segundo a página oficial:

  1. Estar filiado a uma das 9 associações que compõem o Ecad;
  2. ter o repertório musical cadastrado e constantemente atualizado na sua associação;
  3. ter a música executada e captada pelo Ecad;
  4. o usuário onde a música foi executada deve pagar direitos autorais ao Ecad;
  5. a rádio onde a música tocou deve enviar as planilhas com a sua programação musical ao Ecad;
  6. no caso de shows, o organizador/promotor deve enviar ao Ecad o roteiro com as músicas tocadas durante o evento.

O que é direito autoral?

Quando uma pessoa física ou jurídica cria uma obra intelectual, ela passa a ter direito de gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes de suas criações.

As criações artísticas podem ser: literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias, etc.

A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas.

ECAD pelo Brasil

O ECAD está presente em todos os estados brasileiros, abaixo listaremos o endereço em algumas capitais do Brasil.

RS

Endereço: Rua dos Andradas, 1560, cj. 1514, Centro, Porto Alegre

Telefone: (51) 3228-2591

E-mail: ecadrs@ecad.org.br

SC

Endereço: Rua Padre Roma, 482, salas 505 A 509, Centro, Florianópolis

Telefone: (48) 3222-8452

E-mail: ecadsc@ecad.org.br

PR

Endereço: Av. Sete de Setembro, 4884, salas 701 A 707, Batel, Curitiba

Telefone: (41) 3242-5088

E-mail: ecadpr@ecad.org.br

SP

Endereço: Av. Paulista, 171 3º andar – Ed. Dom Pedro I de Alcântara, Bela Vista, São Paulo

Telefone: (11) 3287-6722

E-mail:ecadsp@ecad.org.br

RJ

Endereço: Av. Almirante Barroso, 22, 22º ANDAR, Centro, Rio de Janeiro

Telefone: (21) 2544-3400

E-mail: ecadrj@ecad.org.br

Clique aqui para consultar o ECAD mais próximo de você!

2 Comentários

  1. Qual agencia posso participar aqui em São Paulo ? para ser modelo

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