Estás buscando o significado de ECAD? Hoje resolvemos falar um pouco mais sobre o tema, confira tudo aqui!!
ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos) é a agência nacional que recolhe os direitos autorais no Brasil.
O ECAD também produz um Ranking Rádio das músicas mais tocadas!
Como funciona?
Para utilizar músicas publicamente em uma festa ou reunião, a pessoa deve solicitar uma autorização ao Ecad que autoriza o uso dos direitos do autor mediante a um pagamento que pode ser realizado via boleto bancário.
Isso tudo está acordado na Lei Federal 9.610/98 que é clara ao dizer que apenas o autor tem direito de usufruir das músicas, assim como autorizar que terceiros usem também.
Dos pagamentos realizados, 77,5% são repassados aos titulares filiados, 6,89% às associações integrantes para as suas despesas operacionais, e ao ECAD são destinados os 15,61% para a administração de suas atividades em todo o Brasil.
Mas não é tão simples assim. Os artistas para terem direito devem seguir algumas regras básicas segundo a página oficial:
- Estar filiado a uma das 9 associações que compõem o Ecad;
- ter o repertório musical cadastrado e constantemente atualizado na sua associação;
- ter a música executada e captada pelo Ecad;
- o usuário onde a música foi executada deve pagar direitos autorais ao Ecad;
- a rádio onde a música tocou deve enviar as planilhas com a sua programação musical ao Ecad;
- no caso de shows, o organizador/promotor deve enviar ao Ecad o roteiro com as músicas tocadas durante o evento.
O que é direito autoral?
Quando uma pessoa física ou jurídica cria uma obra intelectual, ela passa a ter direito de gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes de suas criações.
As criações artísticas podem ser: literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias, etc.
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas.
ECAD pelo Brasil
O ECAD está presente em todos os estados brasileiros, abaixo listaremos o endereço em algumas capitais do Brasil.
RS
Endereço: Rua dos Andradas, 1560, cj. 1514, Centro, Porto Alegre
Telefone: (51) 3228-2591
E-mail: [email protected]
SC
Endereço: Rua Padre Roma, 482, salas 505 A 509, Centro, Florianópolis
Telefone: (48) 3222-8452
E-mail: [email protected]
PR
Endereço: Av. Sete de Setembro, 4884, salas 701 A 707, Batel, Curitiba
Telefone: (41) 3242-5088
E-mail: [email protected]
SP
Endereço: Av. Paulista, 171 3º andar – Ed. Dom Pedro I de Alcântara, Bela Vista, São Paulo
Telefone: (11) 3287-6722
E-mail:[email protected]
RJ
Endereço: Av. Almirante Barroso, 22, 22º ANDAR, Centro, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2544-3400
E-mail: [email protected]
Clique aqui para consultar o ECAD mais próximo de você!
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